Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

objetivo de anula a condenação que lhe foi imposta pelos delitos de denunciação caluniosa.

Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência de julgamento

Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello

improcedente o pedido de indenização do senador da República, em virtude de reportagem caluniosa divulgada em julho de 2005.

Trancado inquérito policial contra advogada

pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Vereador condenado por acusação

Inconformado com a sua prisão por desacato, o vereador entrou com uma denúncia caluniosa contra os

Governador do DF perde ação contra Google Brasil

no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte.

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Condenado por falsa denúncia contra PM

Homem acusou falsamente policial militar de agredir seu filho menor de idade durante blitz. Condenação será de dois anos de reclusão e multa, com a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, parágrafo único, do Código Penal). Acórdão proferido em sede originária pelo TJPB.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA em face do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que denegou a ordem originária.

Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento

O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".

Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101013) para suspender decisão que determinou prosseguimento, na Justiça Militar, de ação penal contra o tenente militar R.M.A..

Homem vira réu por ataque de fúria contra exigência de máscara em sorveteria

Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Justiça de Santo André determina instauração de Inquérito Policial contra dupla que mentiu em depoimento

O policial afirmou não ter participado da ação que resultou na prisão dos acusados, ao passo que a vítima atribuiu o fato criminoso a outra pessoa

Condomínio é condenado por disparo de arma de segurança

Disparo de arma de fogo atingiu a vítima que será indenizada por danos morais e materiais

Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada

TJ confirmou decisão anterior, a qual condenou o plano de saúde a ressarcir uma segurada em mais de R$ 5 mil reais

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão